Constituição garante o direito à igualdade

O grupo reunido para discutir os direitos homoafetivos agora debate detalhes sobre o andamento do trabalho e quais os direitos garantids a esse grupo.

Como embasamento, a Constituição  em seu art. 3º, inciso IV, proíbe e não admite qualquer forma de discriminação, seja ela de qualquer natureza, dentre elas, a orientação sexual. Além disso, o artigo 5º estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”.

Uma matéria publicada no site Terra(veja matéria) mostra que os países que reconhecem o casamento homossexual aumentou em 2005.  Dentre os países que aceitam esse tipo de união estão o Canadá, Holanda, Bélgica e Espanha, país em que a adoção de crianças por homossexuais já é aceita.